Senado aprova PEC que viabiliza piso salarial da enfermagem
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/12), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. A proposta havia passado pela Câmara dos Deputados na última semana e, agora, deve seguir para promulgação.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A medida vale para pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Piso suspenso pelo STF
Apesar de sido aprovado pelo Congresso Nacional, o piso havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Agora, com a aprovação da PEC, os salários com o piso da categoria poderão ser pagos por meio do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.
A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que explicou que a PEC busca criar um fundo para a enfermagem, o Fundenf, que acessa o superávit primário.
Setor privado
Apesar da aprovação da PEC, a mudança atenderá somente profissionais do setor público. Na rede privada, havia a expectativa a aprovação de uma medida para desonerar a folha de pagamentos do setor. Para o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, a pauta tem sido deixada de lado.
“Temos trabalhado bastante junto ao Congresso no sentido do convencimento da necessiade desse projeto ter tramitação acelerada para atender a essa parte. Infelizmente, mesmo tendo um projeTO na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Carmen Zanoto, tanto um projeto semelhante no Senado federal, do senador Izalci Lucas, nenhum dos dois caminha. Nenhum dos dois foi posto em comissão, nenhum dos dois é aceito pelas lideranças das Casas”, pontuou.
