Programa Regularize 2026 é aprovado em primeira discussão em Itaperuna

A Câmara Municipal de Itaperuna aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a retomada do Programa de Incentivo ao Refinanciamento e à Quitação de Débitos com o município — Refis 2026 — e institui o Programa Regularize 2026, além de outras providências.

A matéria, acompanhada do respectivo Processo Administrativo, foi incluída na pauta durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (1º).

Como o projeto foi considerado de urgência, a sessão chegou a ser suspensa temporariamente para a emissão de parecer, possibilitando que a proposta fosse submetida à votação ainda durante a reunião.

Após a retomada dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cesar Contador, anunciou a aprovação do projeto em primeira discussão.

A proposta ainda deverá cumprir as demais etapas de tramitação no Legislativo municipal.

or Jorge Luiz