Alerj aprova PL que amplia a suspensão da substituição tributária a bebidas produzidas fora do estado
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18), o PL 2153/2023, que amplia a suspensão do regime de substituição tributária de ICMS para bebidas produzidas fora do estado. A medida se aplica às seguintes bebidas: água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas.
A proposta objetiva, sobretudo, estimular a competitividade do setor fluminense, garantindo que as empresas interestaduais paguem as mesmas taxas das produtoras locais. O autor da matéria, deputado Luiz Paulo (PSD), explica que a substituição tributária implica que um único contribuinte antecipe o pagamento do ICMS relativo a toda a cadeia de produção e comercialização.
Por isso, segundo justifica o parlamentar, a suspensão do regime tende a trazer diversos benefícios, como a melhora no fluxo de caixa, a facilitação do comércio interestadual, a menor complexidade tributária etc.
O deputado Jair Bittencourt (PL), que se destacou na luta e na defesa pela aprovação da medida, considerou que a iniciativa vai reestabelecer a justiça com os pequenos produtores. “Nós não estamos dando benefício nenhum ao produtor rural, nós estamos apenas corrigindo uma injustiça, uma das maiores ocorridas no estado do Rio de Janeiro, que prejudicou uma cadeia produtiva sofrida, pequena, com custo elevado de produção e que não tem nenhuma ajuda do estado e nem de outros setores públicos”, discursou no Plenário.
O deputado Bruno Boaretto (PL), um dos principais representes do interior na Alerj, considerou a aprovação do PL como uma conquista histórica. “Nós não estamos dando vantagem a um determinado segmento, mesmo que isso fosse justo, porque os pequenos produtores têm vivido uma disputa desigual. A iniciativa apenas desfaz essa grande injustiça. É um dia histórico para essa Casa”, declarou.
Além do deputado Luiz Paulo, assinam o PL os deputados Dr. Deodalto (PL), Átila Nunes (MDB), André Corrêa (Progressistas), Martha Rocha (PDT), Lucinha (PSD), Chico Machado (SDD) e Márcio Gualberto (PL).
