Alerj analisa Projetos que visam coibir adulteração de bebidas
O parlamentar justifica a proposta destacando que os recentes casos de intoxicação e mortes causadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol revelam a urgência de mecanismos de controle que permitam identificar produtos falsificados. “O uso do QR Code por lote, aliado a tecnologias antifraude e a um sistema oficial de monitoramento, certamente proporcionará maior segurança ao consumidor”, defende Martins.
Segundo o deputado, a iniciativa “une tecnologia, fiscalização e educação do consumidor, com o objetivo de proteger vidas e garantir maior transparência nesse mercado”. De acordo com o texto do projeto, o QR Code deverá direcionar o cliente a um site ou aplicativo oficial administrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou outro órgão estadual competente. Além disso, as empresas produtoras, importadoras e distribuidoras de bebidas alcoólicas deverão manter seus cadastros de lotes sempre atualizados.
O descumprimento das normas poderá acarretar multa ou suspensão temporária do lote.
Trituração de embalagens
Outro projeto apresentado pelo deputado Daniel Martins, o PL nº 6.514/2025, torna obrigatória a trituração dos recipientes de vidro utilizados para bebidas, destinando-os à reciclagem. A medida vale para estabelecimentos comerciais e também para eventos como shows, festivais e torneios realizados no estado.
Os estabelecimentos deverão manter equipamentos próprios ou contratados para a trituração dos vasilhames, observando as normas de segurança do trabalho e ambientais. “Devido à dificuldade de fiscalização e monitoramento das bebidas vendidas, é essencial prevenir o reaproveitamento indevido dos recipientes de vidro”, afirmou o parlamentar.
Os dois projetos estão em tramitação na Alerj e serão analisados pelas comissões temáticas da Casa antes de seguirem para votação em plenário.
Yasmin Calazans
