Servidores do estado do Rio poderão ter direito à gratuidade em transportes intermunicipais

O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de  Lei N° 6063/2025, que concede isenção integral de tarifa em transportes públicos intermunicipais para servidores do estado, efetivos ou comissionados, que não recebem auxílio-transporte. A medida inclui gratuidade nos ônibus intermunicipais, trens, barcas e metrô.

Segundo estabelece a proposta, a concessão do benefício dependerá de comprovação de vínculo funcional ativo, efetivo ou comissionado, junto a qualquer dos Poderes do Estado, e declaração emitida pelo órgão de origem atestando a inexistência de pagamento de auxílio-transporte.

Rangel justifica que “diversos estados brasileiros já adotaram medidas semelhantes”, como Ceará, Pará e São Paulo. O parlamentar defende ainda que “a medida proposta busca corrigir uma injustiça histórica, já que diversos órgãos da administração estadual não fornecem auxílio-transporte, obrigando os servidores a arcar integralmente com custos significativos de deslocamento diário”.

De acordo com o Projeto de Lei, o acesso ao benefício será feito por meio do sistema eletrônico de bilhetagem, mediante emissão de cartão. Para compensar financeiramente as concessionárias de transporte pela gratuidade concedida, o Executivo poderá adotar medidas como a destinação de recursos orçamentários específicos, firmar convênios ou termos de cooperação, e autorizar a utilização de créditos tributários.

“Além de promover equidade entre os servidores, a medida contribui para valorização do
servidor público, estímulo ao uso do transporte coletivo, redução de custos pessoais e fomento à mobilidade urbana sustentável”, concluiu o deputado na justificativa da proposta. O Projeto tramita na Alerj e será analisado pelas Comissões da Casa antes de ir à votação em Plenário.