PMs reclamam de uso da escala como forma de assédio
Agentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) têm de lidar com a alta taxa de violência, com a falta de estrutura e, também, com a rotina extenuante para frear a criminalidade.
A jornada de trabalho dos praças — principalmente pelos baixos salários — apresenta muitas irregularidades. Há, pelo menos, dez escalas diferentes aos policiais, segundo a lei estadual. Pela legislação, o regime de trabalho extra é facultativo e restrito somente ao interesse do agente. No entanto, dentro dos Batalhões de Polícia Militar (BPMs), o cenário é diferente, relatam policiais que conversaram com a coluna.
Os servidores que permanecem na ativa reclamam do uso da escala de trabalho como ferramenta de assédio moral no dia a dia da corporação. Pelo regimento da PMERJ, esses funcionários públicos não podem dar entrevistas. Por isso, preferem se manter no anonimato, para que não sofram sanções.
— A escala empregada realmente afeta diretamente a saúde e a rotina. O policial não tem o devido descanso. Quem reclama recebe, em troca, o aumento das horas de trabalho ou mesmo é punido com transferência — diz um policial militar.
O advogado Fabio Moreira Nunes, PM da reserva, destaca que o argumento de que as escalas diferentes foram implementadas para dar conta dos diversos serviços feitos pelos servidores não passa de uma desculpa:
— Em outras corporações, as escalas são equivalentes, independentemente das funções.
A PMERJ alega aos policiais que o regime de trabalho é feito dessa forma para manejar da melhor maneira o efetivo reduzido da tropa.
O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) defende que falta isonomia na categorização das escalas. E afirma que, por muitas vezes, o horário ao qual o policial terá que se submeter é decidido com base em assédio moral:
— Falta respaldo jurídico e regularidade nas cargas de trabalho oferecidas pela Secretaria estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Para o parlamentar, a única solução para o problema é padronizar em 144 horas mensais a atividade e abolir a escalação compulsória. Segundo os PMs ouvidos pela coluna, a compulsoriedade é usada a todo instante por chefes de batalhões.
George Guimarães, tenente reformado e ex-professor de Direitos Humanos da PM, aponta que o assédio moral gera baixa produtividade da tropa e desvalorização da corporação.
Mesmo com queixas, mudanças parecem distantes
Entre 2009 e 2022, a Polícia Militar do Rio de Janeiro saiu de um processo de implementação de projetos no âmbito da Segurança Pública para uma indefinição nas estratégias de combate ao crime e de valorização da tropa, explica Daniel Misse, professor do programa de pós-graduação em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense (UFF):
— O regime diferenciado disciplinar que rege a tropa faz com que esses policiais, muitas vezes, tenham que se submeter à vontade do superior para que possam ter uma progressão dentro da hierarquia.
Até o momento, apesar das movimentações políticas e da pressão subentendida da tropa, não há um plano em andamento, por parte da Secretaria estadual de Polícia Militar, para mudar o programa de escala dos servidores.
A assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Polícia Militar informou que o efetivo da corporação é escalado de acordo com cada tipo de serviço a ser desempenhado pelos policiais.
“Obedecendo ao que é previsto em regulamento, o comando da SEPM destaca os policiais para atenderem a demandas específicas, levando em conta aspectos diversos dentro do ambiente administrativo e do policiamento ostensivo, sempre atrelado às regras elencadas pela legislação vigente”, complementou.
Em relação a reclamações sobre possíveis irregularidades relacionadas à aplicação do efetivo policial, a Ouvidoria da SEPM segue à disposição para receber denúncias, inclusive com garantia de anonimato, destacou a assessoria do órgão.
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